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Considere que um produtor rural tenha aplicado agrotóxico em sua propriedade e que, após o término do produto, tenha realizado a operação de tríplice lavagem da embalagem, conforme as instruções constantes no rótulo e na bula. Segundo as normas aplicáveis aos agrotóxicos, o produtor deverá, após essa operação,
Visando a redução da emissão de poluentes por veículos automotores, a Lei n.º 8.723/1993 fixou em 22% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina, facultando ao poder público, desde que constatada a viabilidade técnica, elevar o referido percentual até o limite de
A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos cabem, também, a outras designações de organizações, sendo, nesses casos,
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para sua implantação
O estabelecimento de um programa de auditoria é uma exigência comum a diversas normas de sistemas de gestão. Diante disso, a norma NBR ISO 19011:2018 fornece orientações para auditorias de variados escopos e dimensões. Segundo essa norma, é chamada auditoria de 1.ª parte a auditoria
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