Questões de Concurso

Configuração de motor é a combinação única de motor básico, transmissão e inércia do veículo e relações de transmissão após a caixa de mudanças até a roda.

Configuração de veículo é a combinação única de família de motores, sistema de controle de emissão, cilindrada, sistema de alimentação de combustível e sistema de ignição.

A emissão evaporativa de combustível refere-se às substâncias lançadas na atmosfera por veículos automotores em decorrência da evaporação de combustível pelos respiros, pelas tampas e conexões do reservatório, pelo carburador ou sistema de injeção de combustível e pelos sistemas de controle de emissão de poluentes.

Família de motores é a classificação básica da linha de produção de um ou mais fabricantes de veículos automotores modelo standard, determinada de tal forma que qualquer motor da mesma família tenha as mesmas características de emissão de poluentes ao longo dos períodos garantidos por escrito pelo fabricante.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Instituto de Estudos Climatológicos (IEC) e Comitê Gestor de Políticas do Clima (CGPC)

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e Comissão Nacional de Metrologia (CNM)

O documento de operações com mercúrio metálico deverá ser enviado ao IBAMA somente em caso de comercialização da substância no atacado.

Esse decreto promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil.

Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o IBAMA sobre cada partida a ser importada.

Para os produtores e comerciantes de mercúrio metálico, o cadastro no IBAMA é obrigatório; no que se refere aos importadores, o referido cadastro é facultativo.

No que se refere a portos, a lei em questão exige das instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas instalações ou meios adequados para o recebimento e o tratamento dos diversos tipos de resíduos, inclusive óleo e substâncias nocivas ou perigosas.

Conforme a referida lei, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel ou fracionada deverá ter a bordo um livro de registro de carga.

Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e finalmente destinado de um modo que não prejudique o meio ambiente e que possibilite a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, conforme a resolução em apreço.

De acordo com essa resolução, integram a base de cálculo do quantitativo de óleo e substâncias nocivas a ser coletado a quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado pelo produtor ou importador e a quantidade de óleos lubrificantes acabados, a exemplo daqueles destinados à pulverização agrícola.

É dever dos estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias de sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio receber de usuários pilhas e baterias usadas, que respeitem o mesmo princípio ativo, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.

É vedado aos estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias de sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio o recebimento de pilhas e baterias de marcas não comercializadas por eles, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.

Cabe a estabelecimentos que comercializam os produtos abrangidos pela referida resolução promover, semanalmente, a formação e a capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia dessa atividade, a exemplo dos catadores de resíduos, para a destinação ambientalmente adequada de seus produtos.

É permitida a disposição final de baterias chumbo ácido em aterro sanitário bem como a sua incineração.