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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
A propósito do tributo taxa cobrado mediante o exercício de atividade administrativa plenamente vinculada, deve ser observado o seguinte:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o princípio constitucional da segurança jurídica na tributação,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
As imunidades tributárias consistem em limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal com vistas a prestigiar princípios e direitos fundamentais. Tendo em vista as regras de imunidades tributárias,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Na competência tributária dos Estados se encontra o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e Doações (ITCD) que tem como fato gerador a transmissão de propriedade por evento causa mortis ou doações inter vivos a qualquer título. No exercício da competência tributária desse imposto,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Proposta legislativa de alteração da legislação tributária em matéria do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve observar a seguinte norma constitucional:
