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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, tem-se o seguinte:
Questão Anulada
Constitui fundamento das justificantes do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de direito:
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema
O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que
