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Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, especificamente sobre o que traz o art.31, preencha corretamente as lacunas abaixo:
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________________ Municipal, mediante ___________, e pelos sistemas de _______________ do Poder ______________ Municipal, na forma da lei.”
Assinale a alternativa com a sequência correta:
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________________ Municipal, mediante ___________, e pelos sistemas de _______________ do Poder ______________ Municipal, na forma da lei.”
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar:
I. Cada legislatura tem a duração de oito anos, correspondendo cada ano a uma seção legislativa.
II. Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
III. É incomparável com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas dos Vereadores.
IV. Eleger sua Mesa diretora, bem como destituí-la na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno, é de competência da própria Câmara Municipal e do Prefeito.
Estão corretas as afirmativas:
Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar:
I. Cada legislatura tem a duração de oito anos, correspondendo cada ano a uma seção legislativa.
II. Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
III. É incomparável com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas dos Vereadores.
IV. Eleger sua Mesa diretora, bem como destituí-la na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno, é de competência da própria Câmara Municipal e do Prefeito.
Estão corretas as afirmativas:
