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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Concedida a ordem no mandado de segurança – em cujo feito foi considerada inválida lei local contestada em face de lei federal – e interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, por maioria, reformou a sentença. Indaga-se: qual o meio processual adequado para a impugnação do respectivo acórdão?
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João e Paulo propuseram ação ordinária de obrigação de fazer contra Pedro, protocolizada na Comarca de Belo Horizonte. Na audiência preliminar de conciliação (artigo 331 do CPC), o autor Paulo e o réu Pedro compareceram acompanhados de seus respectivos advogados e, nessa ocasião – não obtida a conciliação –, o Juiz da causa, além de determinar as provas a serem produzidas e de designar audiência de instrução e julgamento, deferiu a antecipação de tutela pleiteada pelos autores. Inconformado, o réu recorreu. Indaga-se: qual o recurso adequado?
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa INCORRETA
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