Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72144

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a citação no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar

(a)

que, após a citação, é permitido ao autor aditar o pedido inicial, mediante consentimento do réu.

(b)

que, em caso de denunciação da lide, ordenada a citação, ficará suspenso o processo.

(c)

que a citação poderá realizar-se, excepcionalmente, em domingos e feriados.

(d)

que a falta de citação não pode ser suprida pelo simples comparecimento espontâneo do réu.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC72143

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Considerando-se o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o protocolo e distribuição de petições, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

As regras aplicáveis ao protocolo de petições estendem-se às petições iniciais, comunicações de flagrantes, inquéritos policiais, precatórias e quaisquer outros documentos que demandem prévia distribuição para as Varas do Foro.

(b)

É vedado o cancelamento de registro de protocolo.

(c)

As petições, ofícios e documentos recebidos por fac-símile não se submetem ao registro de protocolo.

(d)

As petições apresentadas ao Protocolo Geral devem mencionar, com destaque, o nome e prenome completos das partes, sem qualquer tipo de abreviação, estado civil, profissão, o número do registro do CPF, o número da Carteira de Identidade ou qualquer outro documento válido como prova de identidade no território nacional, tratando-se de pessoa natural, ou o número do registro no CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica, e o domicílio e a residência do autor e do réu, contendo o Código de Endereço Postal - CEP.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72142

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis), é CORRETO afirmar

(a)

que a sentença ilíquida proferida em sede de Juizado Especial deverá ser executada, mediante arbitramento, nos próprios autos.

(b)

que, caso o Autor deixe de comparecer a quaisquer das audiências, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

(c)

que o pedido contraposto deverá ser apresentado em peça autônoma.

(d)

que o prazo de recurso será interrompido, caso sejam opostos embargos de declaração contra a sentença.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72141

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Para o procedimento sumário, é (são) INADMISSÍVEL (VEIS)

(a)

a produção de prova pericial.

(b)

ser ré a Fazenda Pública.

(c)

na contestação, o réu formular pedido em seu favor.

(d)

as causas que versem sobre estado e capacidade das pessoas.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72140

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o rito sumário, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que

(a)

o rito sumário deverá ser observado nas ações de cobrança de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

(b)

a falta de apresentação de rol de testemunhas na petição inicial não implica preclusão.

(c)

a contestação deverá ser apresentada necessariamente em petição escrita, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

(d)

a impugnação ao valor da causa deverá ser decidida na audiência de conciliação.

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