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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito de determinado Município realizou contratação sem concurso público, fora das hipóteses constitucionalmente autorizadas. Tal fato
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narrado
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade, a participação e aproximação dos serviços públicos da população, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade são características do princípio da
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em