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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Arquivologia
A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arquivística, que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Arquivologia
Assumir denominação e existência jurídica próprias, resultantes de ato preciso e datado; possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal; ter posição definida na hierarquia administrativa; dispor de chefe responsável e com poder decisório em seu nível hierárquico - tais são as condições que, segundo Michel Duchein, permitem identificar os organismos produtores de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo: