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A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,
Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:
Caracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:
A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a
Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de