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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituiçãatilde;o Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente, porém o fez perante autoridade incompetente. De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, o recurso
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,