2. Questões de Concurso

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Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida
De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for
De acordo com o Código Civil, à exceção
Diante da necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho através da Resolução nº 314/2021, que prevê que
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