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Questões por página:
Quanto à responsabilidade do servidor público relativamente aos atos por ele praticados nessa qualidade e no exercício regular de suas atividades, é de se afirmar, EXCETO:
No que tange à Lei das Licitações e respectivas alterações sofridas ao longo do período de sua vigência, é correto afirmar, EXCETO:
Questão Anulada
Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
Questão Anulada
Dentre as competências privativas da União, especifcamente à matéria legislativa, pode-se enumerar, EXCETO: