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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e limitados a remuneração e o subsídio total do servidor ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO: