Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC394207

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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O Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

(a)

aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

(b)

a todos os idosos a partir dos 60 (sessenta) anos, que se declarem pobres, na acepção jurídica do termo.

(c)

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

(d)

a todos os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que comprovem ser pobres, na acepção jurídica do termo, desde que autorizados judicialmente a obter o benefício.

(e)

a todos os idosos a partir dos 70 (setenta) anos, que se declarem pobres, na acepção jurídica do termo.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC394206

Dificuldade: Médio

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Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego,

(a)

são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que a idade máxima para admissão será de 60 (sessenta) anos de idade.

(b)

é permitida a fixação de limite de idade, inclusive para concursos públicos, desde que assegure igualdade de condições com os demais candidatos.

(c)

são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

(d)

é permitida a fixação de limite de idade, exceto para concursos públicos, em que não poderá haver qualquer restrição de idade aplicada aos candidatos.

(e)

são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, exceto para concursos públicos, em que cabe ao administrador estabelecer livremente esse tipo de restrição.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC394205

Dificuldade: Fácil

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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

(a)

o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

(b)

o direito a cela especial quando for condenado à internação pela prática de ato infracional.

(c)

a prerrogativa de não se confrontar com vítimas e testemunhas que o acusam da prática de atos infracionais.

(d)

o direito a um processo célere e a uma sentença que seja proferida no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

(e)

a prerrogativa de se defender, pessoalmente, sem a necessidade de advogado, sempre que entender que essa opção lhe seja mais vantajosa.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC394204

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão

(a)

no caso de ser preso por crime inafiançável.

(b)

por ordem de prisão determinada pelo Promotor de Justiça.

(c)

após o trânsito em julgado da respectiva sentença criminal condenatória.

(d)

em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

(e)

em razão de prisão em flagrante por crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes ou pela prática do racismo.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC394203

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos moldes do que prevê, expressamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é um dos aspectos do direito

(a)

à liberdade.