Questões de Concurso

Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e do adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios e certames de beleza. O recurso cabível contra decisão judicial proferida com base na portaria é:

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar

Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se: