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.Assinale a alternativa com um dos documentos votados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.
Quanto à ação civil pública, afirma-se que
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando-se o Balanço Patrimonial e a classificação das contas do ativo nas Sociedades por Ações, é correto afirmar que as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, serão classificadas
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.