Questões de Concurso
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Analise as afirmativas a seguir.
A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem
PORQUE
o adquirente possui legitimidade passiva ad causam em ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, ainda que este não seja o autor do dano.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.
II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica.
III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição.
V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.
VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.
Estão corretas as afirmativas
I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.
II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica.
III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição.
V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.
VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.
Estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta
