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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Para entender as características do positivismo e concluir com as mudanças do pós-positivismo é indispensável entender que o positivismo metodológico e conceitual se caracteriza:

(a)

pela neutralidade científica, ou seja, a postura avalorativa entre o investigador e o objeto investigado com a consequente separação entre o direito e a moral.

(b)

pelo direito como um valor com a possibilidade do questionamento da validade da lei por meio da interpretação e aplicação dos princípios.

(c)

pela pluralidade de normas jurídicas, que não podem ser reduzidas a uma estrutura comum, pois dentro do sistema jurídico verifica-se a existência de normas de direito estatal e não-estatal. Ainda, nem todas as normas são imperativas e coativas.

(d)

pela impossibilidade da neutralidade científica, vez que os textos constitucionais consagram valores, conceitos jurídicos indeterminados, que são ponderados pela jurisdição na aplicação do caso concreto levado a juízo.

(e)

pela pluralidade de fontes do direito com a consequente verificação da importância da construção jurisprudencial.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

(a)

originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

(c)

mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

(d)

mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

(e)

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-se

(a)

por se diminuir dos dias de internação determinados em sentença aqueles previamente cumpridos em regime de internação provisória ou semi-liberdade.

(b)

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido.

(c)

como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes.

(d)

na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas.

(e)

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei Maria da Penha,

(a)

pode ser decretada de ofício pelo juiz, tanto na fase inquisitorial como durante a ação penal.

(b)

só pode ser decretada pelo juiz após representação da autoridade policial ou requerimento do órgão ministerial, seja na fase inquisitorial, seja durante a ação penal.

(c)

é medida subsidiária, ou seja, somente pode ser decretada após infrutífera, na prática, outra medida restritiva menos gravosa.

(d)

pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a ação penal, mas deve ser precedida de requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial na fase inquisitorial

(e)

deve, seja na fase inquisitorial ou durante a ação penal, ser precedida de expresso pedido da vítima nesse sentido.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:

(a)

desnecessidade de relatório na sentença; impossibilidade de expedição de cartas precatórias e rogatórias.

(b)

possibilidade de oferecimento de denúncia oral; necessidade de apresentação concomitante de interposição e razões em caso de apelação.

(c)

intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento pessoal; desnecessidade de intimação das partes para o julgamento da apelação.

(d)

possibilidade de oferecimento de queixa oral; impossibilidade de nomeação de assistente técnico.

(e)

impossibilidade de condução coercitiva de testemunhas; impossibilidade de oposição de embargos de declaração.

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