Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72723

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,

(a)

descriminalizou a conduta.

(b)

despenalizou a conduta com a supressão da pena.

(c)

transformou a conduta em contravenção penal.

(d)

abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.

(e)

agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72722

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e

(a)

manteve a mesma terminologia "substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica" adotada pela lei antiga.

(b)

diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão.

(c)

acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente no oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumo em conjunto.

(d)

acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente em semear ou cultivar droga.

(e)

revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistente em utilizar local de que tem a propriedade para o tráfico de drogas.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72721

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que aponta contravenção penal recentemente revogada.

(a)

Mendicância.

(b)

Vadiagem.

(c)

Jogo do bicho.

(d)

Importunação ofensiva ao pudor.

(e)

Perturbação da tranquilidade.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72720

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

(a)

o crime de dano previsto no Código Penal.

(b)

o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

(c)

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

(d)

em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

(e)

em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC72719

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O Art. 250 da Lei n.º 8.069/90, recentemente alterado pela Lei n.º 12.038/09, trata da hospedagem irregular de menor e prevê

(a)

a possibilidade de fechamento definitivo do estabelecimento que realizou a hospedagem, como também a cassação de sua licença de funcionamento.

(b)

pena de prisão ao acompanhante do menor assim como do proprietário, gerente ou administrador do estabelecimento.

(c)

em hipótese de reincidência, a fixação de multa entre dez e cinquenta salários de referência.

(d)

escusa legítima pela demonstração de que o menor possuía autorização do guardião, pais no exercício do poder familiar, autoridade judiciária ou conselhos de direitos infanto-juvenis.

(e)

agravante para situações em que se constate adulteração; falsificação ou ocultação de documentos de identidade.

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