2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação implica em modalidade de
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a lei que rege a execução fiscal.
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