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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o autor pede a falsidade documental, a ação é:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Civil
Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Civil
É direito irrenunciável: