2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, é INCORRETO o que se afirma em:
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Considere:
I - A criança e o adolescente têm direito a lazer, esportes e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas para a educação de crianças e de adolescentes.
III - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, está correto o que se afirma em
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NÃO é direito fundamental da criança:
Em relação à organização da educação nacional, a legislação em vigor determina que
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no processo de formação dos cidadãos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, NÃO cabe à escola
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