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Assinale a alternativa correta sobre aquilo que o Código Tributário Nacional normatiza relativamente a fato gerador.
Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina da medida cautelar fiscal.
Sobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta.
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.