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1.963 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Fernando propõe ação de exibição de documentos em face de Álvaro. Álvaro contesta a ação, apresentando justificativa para não exibir. O juiz julga ilegítima a justificativa de Álvaro, por considerar que o réu possui o documento, que tem dever legal de exibi-lo e que o documento em questão é comum às partes e necessário para a instrução do feito. Nesse caso, é correto afirmar que, em tese,

(a)

o juiz não poderia admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, Fernando pretendia provar.

(b)

o juiz poderia determinar busca e apreensão do documento, mas não poderia utilizar medidas coercitivas, como a multa diária, para constranger Álvaro a exibi-lo.

(c)

o juiz poderia adotar medidas como multa diária, busca e apreensão e restrição ao exercício de direitos, para fazer com que o documento seja levado a juízo.

(d)

o juiz só poderia presumir a veracidade de fatos que não pudessem ser provados por outros meios de prova, como a prova pericial, a testemunhal ou a ata notarial.

(e)

o juiz deveria ter determinado a exibição do documento, ainda que Álvaro tivesse comprovado que a apresentação do documento violasse dever seu de honra.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Sobre os efeitos da boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar que

(a)

servem de limite ao exercício de direitos subjetivos.

(b)

resultam na proibição do comportamento contraditório.

(c)

qualificam a posse, protegendo o possuidor em relação aos frutos já percebidos.

(d)

servem como critério para interpretação dos negócios jurídicos.

(e)

reforçam o dever de informar das partes na relação obrigacional.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Sobre a extinção do contrato, assinale a alternativa correta.

(a)

Implica, necessariamente, o fim de todos os efeitos decorrentes da relação obrigacional.

(b)

Será eficaz a partir da sentença que a declara, quando decorra do exercício do direito de resolução por onerosidade excessiva, por meio da ação respectiva.

(c)

Pode ser impedida pela oposição de exceção de contrato não cumprido, que é meio de autodefesa do devedor.

(d)

Será eficaz, em qualquer caso, a partir da notificação do outro contratante, quando decorrente de denúncia unilateral.

(e)

Poderá decorrer do implemento de condição resolutiva, desde que esta não seja impossível, caso em que deverá ser reconhecida a invalidade do negócio jurídico.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

(a)

A invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.

(b)

A confirmação e a conversão do negócio jurídico inválido só podem ser realizadas se possível o atendimento posterior dos requisitos ausentes por ocasião de sua celebração.

(c)

A invalidade do negócio jurídico, por incapacidade absoluta ou relativa do agente, pode ser pronunciada de ofício.

(d)

A invalidade do negócio jurídico simulado pode ser pleiteada no prazo de quatro anos contados da conclusão do negócio.

(e)

O negócio celebrado pelo representante consigo mesmo é anulável, desde que provado o conflito de interesses com o representado.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Alternativa C

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Alternativa E

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Sobre as várias espécies de contratos típicos, é INCORRETO afirmar que

(a)

a garantia, no seguro de dano, como expressão do princípio indenitário, é limitada, no máximo, ao valor do interesse.

(b)

a obrigação de incolumidade assumida pelo transportador implica a responsabilidade objetiva pela interrupção da execução contratual.

(c)

todos terão direito à remuneração, quando concluído o negócio com a intermediação de mais de um corretor.

(d)

a doação de ascendentes a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.

(e)

pode o comissário reter bens do comitente que estejam em seu poder, como garantia para o recebimento de comissões devidas e reembolso de despesas efetuadas.

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