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Questões por página:
É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que:
Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal: