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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal: