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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que contém um crime de ação privada que se processa mediante queixa:
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:
Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:
NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:
