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Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta:
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes:
Concurso:
TJ-SC
É correto afirmar em relação ao instituto da adoção, conforme as definições legais específicas:
