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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção CORRETA. Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:
