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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos ou errados.
I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.
III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.
IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.
V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
Assinale a opção em que os itens estão incorretos.
I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.
III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.
IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.
V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
Assinale a opção em que os itens estão incorretos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne aos contratos, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, selecionar a opção que contenha a sequência correta.
( ) Somente são bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública não são bens públicos, embora possam estar sujeitos a regras próprias do regime jurídico dos bens públicos quando estiverem sendo utilizados na prestação de um serviço público.
( ) A inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.
( ) Embora os bens públicos sejam impenhoráveis, é possível, em hipóteses constitucionalmente previstas, ocorrer o sequestro de valores necessários à satisfação de dívidas constantes de precatórios judiciais.
( ) Somente são bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública não são bens públicos, embora possam estar sujeitos a regras próprias do regime jurídico dos bens públicos quando estiverem sendo utilizados na prestação de um serviço público.
( ) A inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.
( ) Embora os bens públicos sejam impenhoráveis, é possível, em hipóteses constitucionalmente previstas, ocorrer o sequestro de valores necessários à satisfação de dívidas constantes de precatórios judiciais.