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Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:
Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente:
Acerca da responsabilidade na prestação de serviços, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência, exceto:
Assinale a opção em que todas as sociedades mencionadas são empresárias, independentemente de seus objetos.