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Assinale o tributo cuja receita não é submetida a nenhuma repartição constitucional.
A diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica requer um esforço organizado de planejamento e organização. Tais objetivos podem ser agrupados em quatro grandes categorias, exceto:
Os governos são necessários, da mesma forma que as instituições, para regular o funcionamento de uma sociedade. Com relação ao papel do Estado na economia, assinale a opção incorreta.
De acordo com a norma vigente, não se deve conceder suprimento de fundos nos seguintes casos, exceto:
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional, é correto afirmar que