Questões de Concurso

Denomina-se _____________________ o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

Em relação à reabertura de créditos extraordinários, avalie as seguintes proposições. Os créditos extraordinários podem ser reabertos desde que:

I. tenham sido destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II. tenham sido abertos por meio de Medida Provisória do Poder Executivo.

III. tenham sido abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício seguinte.

Assinale a opção correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6ª edição) define como "Receitas Orçamentárias" as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e que constituam elemento novo para o patrimônio público.

Indique, entre as opções a seguir, aquela que contempla somente recursos financeiros que não devam ser reconhecidos como "Receitas Orçamentárias", à luz do definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público informado.