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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
A ação do governo por meio da política fiscal abrange três funções básicas: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. Com relação às políticas alocativa, distributiva e estabilizadora do governo, assinale a opção incorreta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
A principal função das receitas públicas é a de financiar os gastos públicos. Identifique a classificação correta, sob a ótica da captação de recursos, para o financiamento das despesas governamentais.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.