Questões de Concurso

A alocação dos recursos pelo governo tem como objetivo principal a oferta de determinados bens e serviços, que são necessários e desejados pela sociedade e não são providos pelo setor privado.

A política distributiva altera a distribuição de renda ditada pelos mercados na medida em que se torna socialmente inaceitável.

A política estabilizadora busca a equidade.

A ação distributiva da renda é feita por meio de oportunidades educacionais, pagamentos em dinheiro e gastos públicos sociais.

As medidas de estabilização dizem respeito às grandes variáveis macroeconômicas, cujo desempenho afeta a economia em uma dimensão nacional.

É um bem não rival.

O consumo do bem é coletivo.

É um bem indivisível.

São bens tangíveis e intangíveis

São bens sujeitos ao princípio da exclusão.

Receita patrimonial.

Receita tributária.

Receitas de contribuições.

Receita de transferências.

Receita industrial.

Atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que usufruem dos programas governamentais.

Igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe pela sua produção.

Facilitar a operacionalização da cobrança do tributo.

Garantir a verticalidade e a horizontalidade do ônus tributário.

Otimizar a tributação de forma que interfira o mínimo possível na alocação dos recursos da economia.

Na distribuição legal de competência exclusiva ou privativa, o poder é conferido a uma esfera de governo, ficando este automaticamente vedado às demais esferas de governo.

A função alocativa do setor público está diretamente associada à questão da descentralização.

Quanto maior for a área do território nacional, menores tendem a ser os ganhos de eficiência com a descentralização.

Do ponto de vista econômico financeiro, a manutenção do equilíbrio federativo depende da capacidade de os governos subnacionais contarem com recursos suficientes para garantir o atendimento de preferências e a preservação das identidades regionais

Na distribuição de recursos, competência concorrente é aquela exercida, simultaneamente, pelas diferentes esferas de governo.