Questões de Concurso

punição a partidos que deixam de prestar contas de campanha ou que tenham as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

limites a doações de empresas, fixando o teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas e impedimento de uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido.

redução do tempo de duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e das campanhas políticas no rádio e TV de 45 para 35 dias.

proibição de reeleição para cargos eletivos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeitos).

aumento geral dos mandatos de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos para todos os cargos eletivos ─ presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.

a intensificação e aceleração dos investimentos nesse setor fundamental dependem de montantes vultosos de recursos financeiros.

é necessária a viabilidade macroeconômica de um novo modelo com taxas mais baixas de juros e com câmbio competitivo que possa canalizá-los para os setores diretamente produtivos.

o investimento em infraestrutura entra em concorrência com as alocações de capital em ativos financeiros, por natureza mais líquidos e com menores riscos.

o mercado financeiro brasileiro é capaz de proporcionar aos detentores de capital ganhos muito elevados com ativos improdutivos, que superam várias vezes as expectativas de lucro com investimentos em infraestrutura.

o Estado deve deixar ao setor privado, ou seja, ao mercado, se auto-regular, parando de realizar as licitações públicas e de solicitar Estudos de Impacto Ambiental e buscando soluções puramente de mercado.

não há recursos suficientes para dotar todo o território, simultaneamente, de todas as infraestruturas possíveis.

pode não haver recursos suficientes para manter essas infraestruturas funcionando regularmente e de forma adequada – ademais, não é todo tipo de infraestrutura que deve estar presente de forma homogênea em todo o território.

os efeitos multiplicadores gerados e os benefícios trazidos pela dotação dessas infraestruturas irão variar espacialmente.

O caráter emergencial de algumas obras pode colocar uma nova perspectiva de análise, na qual o Estado precisa atender simultaneamente a todas as demandas recebidas, uma vez que não é possível recorrer ao setor privado e parcerias público-privadas são baseadas em prioridades e seguem critérios não-econômicos tanto para o concedente (o Estado) como para o concessionário (setor privado).

A primazia dos investimentos em determinadas porções do território pode reforçar a concentração espacial dessas infraestruturas e as desigualdades territoriais, ainda que numa perspectiva temporal de curto prazo.

uma forma de se medir a desigualdade é por meio do índice de Gini. Ele é uma medida que vai de 0 a 1 em que 0 significa que todos têm os mesmos rendimentos (uma igualdade completa) e 1 refere-se à apenas uma pessoa adquirindo toda a renda (uma desigualdade completa). Isso quer dizer que a sociedade que apresenta um índice de Gini mais próximo de zero tem menos desigualdade do que outra que apresenta um valor mais próximo de um. No caso do Brasil, que possui um alto índice de Gini (média de 0,70), este índice se deve às políticas neoliberais que predominam historicamente no Brasil e pela alta inflação.

o crescimento econômico se apresentou como um forte instrumento de combate a concentração de renda, como ficou claro nos ano sessenta e durante o denominado 'milagre' brasileiro, quando a distribuição de renda melhorou substancialmente. Com efeito, através do cálculo do Índice de Theil, com base nos dados dos censos de 1960 e 1970, Fishlow (1972) constatou que houve de fato uma redução da desigualdade pessoal da renda brasileira, durante o período do governo de Castello Branco (1964-1967).

Langoni propõe que o aumento da desigualdade de renda no Brasil nos anos sessenta pode estar associado à rápida expansão da economia, de tal forma que o desenvolvimento econômico do Brasil teria levado à maior concentração de renda através da complementaridade dos seguintes mecanismos: “Efeito Kuznets", e a corrida tecnológica versus a defasagem na qualificação da força de trabalho. Embora estes mecanismos fossem distintos, eles tinham o mesmo gatilho: o processo de crescimento econômico acelerado disparado pelo processo estrutural de industrialização.

Bacha foca atenção na distribuição social da renda e na distribuição corporativa da renda. Ele indica que o aumento da escala das firmas (impulsionado pelo processo de desenvolvimento industrial) demandou sistemas gerenciais mais amplos e complexos, o que fez elevar relativamente o peso dos trabalhadores manuais na economia como um todo, gerando melhor distribuição de renda.

a literatura da desigualdade social brasileira destaca que o salário mínimo, a inflação, a flutuação de demanda, a educação e o desemprego não têm um impacto significativo entre as principais variáveis responsáveis pelas flutuações na desigualdade pessoal da renda no Brasil.

para Durkheim, os grupos sociais obtêm status, prestígio ou honraria a partir do critério de posições funcional e sócio-profissional, valorizadas e integradas na sociedade. Nesse sentido, os indivíduos estão vinculados por meio da complementaridade das posições que ocupam na divisão do trabalho.

para Weber, as classes, os estamentos e os grupos de status alcançam renda de forma equivalente. O prestígio e o poder oriundos a partir das qualificações, habilidades, méritos e interesses de seus membros são secundários para a definição de classes. A racionalização e a burocratização, a educação de massa e a socialização do conhecimento são os princípios de estruturação de qualquer ordem social. Weber (1999) estabelece ainda que os de grupos de status surgem para substituir o conceito de classe social, definindo a ação dos indivíduos como a busca para satisfazer seus interesses. A ordem político-social e a ordem econômica estão integradas em Weber.

para Karl Marx, a classe social pode ser definida em relação à propriedade dos instrumentos de produção, gerando as relações sociais de produção. Nestas, os homens contraem determinadas relações sociais de trabalho necessárias segundo a sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. No entanto, a consciência do homem determina o seu ser e o seu ser social é determinado pela sua consciência sobre sua posição na estrutura produtiva.

o conceito de mobilidade social se refere ao deslocamento de indivíduos ou grupos de indivíduos de um estrato para outro da hierarquia social. A mobilidade social existe em todas as sociedades, seja aquelas tidas como “abertas", isto é, aquelas em que há grande abertura e flexibilidade na movimentação de pessoas entre as diversas localizações na hierarquia quanto nas ditas "fechadas", ou estratificadas, variando apenas o grau de educação, renda e status social de cada indivíduo, adquiridos ao longo de sua evolução pessoal.

a proposta do paradigma funcionalista de cunho meritocrática prediz cada vez menos desigualdade no processo de alocação de status, na medida em que as sociedades se desenvolvem, apesar de haver uma extraracionalidade no seu processo de distribuição. O processo de mobilidade social é, portanto, baseado em características atribuídas, e não em características adquiridas pelo indivíduo.