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Questões por página:
Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que

Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, é correto afirmar que

Sobre a legalidade em matéria tributária, é incorreto afirmar que:
Sobre os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:
Questão Anulada
Sobre a competência tributária no vigente sistema constitucional tributário nacional, é correto afirmar que: