Questões de Concurso

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC177292

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Com relação à função do Estado moderno, não é correto afirmar que:

(a)

existem bens públicos.

(b)

a falha de competição se reflete na existência de monopólios naturais.

(c)

os mercados são completos.

(d)

ocorrem externalidades.

(e)

temos falhas de informação.

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

FC177291

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que

(a)

o sujeito passivo na obrigação tributária principal pode ser configurado como “contribuinte” ou como “responsável tributário”.

(b)

sujeito ativo tributário é aquele a quem a lei destina o resultado da arrecadação dos valores pecuniários da correspondente obrigação tributária principal.

(c)

Na definição da sujeição passiva, as convenções particulares, ainda que configuradas mediante instrumento público ou decorrentes de ato homologado judicialmente, são inoponíveis à Fazenda Pública.

(d)

na responsabilidade por sucessão, a sociedade que resultar de fusão de outra é responsável pelos tributos que, até a data do ato correspondente, sejam devidos pela pessoa jurídica fusionada.

(e)

na responsabilidade de terceiros, os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por atos de seus filhos menores quando, cumulativamente, os pais forem omissos em atos de sua responsabilidade e for impossível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo próprio filho contribuinte.

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

FC177290

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que

(a)

a obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.

(b)

a obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.

(c)

a obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração tributária.

(d)

o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar

(e)

o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

FC177289

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Sobre a repartição constitucional das receitas tributárias é correto afirmar que

(a)

a atribuição da condição de sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica distinta daquela que seja titular da respectiva competência tributária configura modalidade de repartição constitucional de receitas tributárias.

(b)

a sistemática ou reiterada transferência voluntária de recursos originalmente tributários, da União para Estados ou Municípios, configura modalidade de repartição constitucional de receitas tributárias.

(c)

constitucionalmente deve a União entregar ao Distrito Federal dez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados provenientes daquela unidade da federação.

(d)

pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

(e)

é vedada à União a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, dos recursos referidos à repartição constitucional das receitas tributárias salvo se a União condicionar a entrega de seus recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

FC177288

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Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:

(a)

a instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(b)

a instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(c)

a instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(d)

a instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(e)

a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

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