Questões de Concurso

Políticas públicas de natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo nas últimas duas décadas, têm sido capazes de impulsionar a construção das bases da igualdade. Indicadores socioeconômicos de toda ordem mostram uma melhoria nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos.

Os argumentos favoráveis às ações afirmativas vêm de uma avaliação acerca do impacto específico das iniciativas em curso no País. O caráter pontual e descentralizado de políticas especificas e locais (municipais) facilita a identificação destas nas mudanças na vida dos negros de todo o Brasil nos últimos anos. Há também o fato de um número cada vez maior de instituições e órgãos públicos e privados manterem programas de inclusão ou combate à discriminação e o preconceito de forma descentralizada. A partir dos dados estatísticos nacionais, é possível desagregar o que é impacto de cada ação afirmativa e o que é resultado das políticas de caráter universal e compará-los e visualizando como cada ação afirmativa local alterou o panorama nacional.

Entre 1990 e 2010, homens e mulheres negras viram sua renda, expectativa de vida e acesso à educação – para citar apenas os componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – avançarem de forma mais acelerada do que as da população branca.

Um dos argumentos contrários ao estabelecimento de políticas reparadoras baseadas em quesitos raciais é de que a exclusão social no Brasil não é determinada pela cor da pele, mas pela pobreza.

A principal explicação para a diminuição de diferenças entre o salário de trabalhadores negros e de brancos estaria no efeito redistributivo das políticas sociais, em especial em relação ao salário mínimo e os benefícios previdenciários. Isso porque a maior parte dos trabalhadores negros atua em setores cujos vencimentos estão atrelados ao salário mínimo. Além dos fatores macroeconômicos e das políticas salariais, a análise do IPEA chama a atenção para o peso dos programas de redistribuição de renda. Sendo o IPEA e outros estudos, a importância dos benefícios do Bolsa Família sobre a renda das famílias negras é maior do que para as famílias brancas. Entre os afrodescendentes, o programa representa 23,1% da renda da família. Para os brancos, 21,6%. Além disso, a proporção de famílias cujo chefe é preto ou pardo beneficiadas pelo programa – 24% do total de famílias deste grupo no país – é quase três vezes maior do que a das unidades familiares brancas (9,8%).

Palavra latina utilizada pela tradição escolástica, traduz a noção grega hexis utilizada por Aristóteles para designar então características do corpo e da alma adquiridas em um processo de aprendizagem.

Durkheim evocou o conceito de habitus a propósito de duas situações singulares, as sociedades tradicionais e os internatos. Na primeira, considera o grupo realizando de maneira regular uma uniformidade intelectual e moral. Tudo seria comum a todos. No segundo caso, emprega o conceito a propósito da noção cristã como uma forma de educação que englobaria a criança integralmente como influência única e constante.

Ao utilizar o conceito de habitus, Panofsky mostra que a cultura não é só um código comum, nem mesmo um repertório comum de respostas a problemas comuns ou um grupo de esquemas de pensamentos particulares e particularizados: é, sobretudo, um conjunto de esquemas fundamentais, precisamente assimilados, a partir dos quais se engendram, segundo uma arte da invenção semelhante à da escrita musical, uma infinidade de esquemas particulares, diretamente aplicados a situações particulares.

Para Bourdieu, Habitus é um sistema de disposições duráveis e transponíveis que, integrando todas as experiências passadas, funciona a cada momento como uma matriz de percepções, de apreciações e de ações – e torna possível a realização de tarefas infinitamente diferenciadas, graças às transferências analógicas de esquemas.

O conceito de habitus expressa uma ordem social funcionando pela lógica da reprodução e conservação; a ordem social constitui-se através da posição de cada indivíduo na estrutura social que é dada previamente: seu habitus. A plena coerência e a reprodução total das estruturas é uma perspectiva intrínseca e inerente ao conceito de habitus que pressupõe uma ação do indivíduo diretamente associada à sua classe de origem, agindo de forma coerente para mantê-la e conservar uma dada realidade.

a violência urbana diz respeito a uma multiplicidade de eventos (que nem sempre apontam para o significado mais forte da expressão violência) que parecem vinculados ao modo de vida das grandes metrópoles na modernidade. Esses eventos podem reunir, na mesma denominação geral, motivações muito distintas, desde vandalismos, desordens públicas, motins e saques até ações criminosas individuais de diferentes tipos, inclusive as não-intencionais como as provocadas por negligência ou consumo excessivo de álcool ou outras drogas

segundo o Mapa da Violência de 2014, as taxas de homicídio na população jovem passam de 19,6 em 1980 para 57,6 em 2012 por 100 mil jovens, o que representa um aumento de 194,2%. As taxas juvenis, em 2012, mais que triplicam as do resto da população. Fica evidente que os homicídios juvenis explicam uma parcela significativa do crescimento da violência no período. Em 2012, os jovens de 15 a 29 anos de idade representavam 26,9% do total dos 194,0 milhões de habitantes do País, mas foram alvo de 53,4% dos homicídios.

um fator que ajuda a explicar a violência no Brasil são os elevados níveis de impunidade vigentes no país, que funcionam como estímulo para a resolução de conflitos via extermínio do próximo. O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Criminalística (2011), que varie entre 5% e 8%. Esse percentual é de 65% nos Estados Unidos, de 90% no Reino Unido e de 80% na França.

para explicar o problema da Segurança Púbica e da alta taxa de homicídios no Brasil, alguns autores propõem o conceito de violência estrutural, ou de violência estruturante, por estabelecer os limites culturalmente permitidos e tolerados de violência por parte de indivíduos e instituições: da sociedade civil ou do estado; tolerância que naturaliza e até justifica a necessidade de uma determinada dose de violência silenciosa e difusa com os setores vulneráveis da sociedade. Uma determinada dose de violência, que varia de acordo com a época, o grupo social e o local, torna-se aceita e até necessária, inclusive por aquelas pessoas e instituições que teriam a obrigação e responsabilidade de protegê-los.

o Mapa da Violência de 2014 apontou a concentração da violência homicida nos grandes centros urbanos (nas capitais acima de 1,0 milhão de habitantes). Nesses locais, houve significativa escalada de violência. Dessa forma, os grandes centros, por possuírem maior peso demográfico, tiveram uma maior incidência nas estatísticas nacionais. Assim, houve um grande crescimento nas estatísticas globais do País entre 2012 e 2014, com uma decidida reconfiguração na distribuição interna, concentrando-se em capitais onde houve um aumento da intensidade global de eventos de segurança (notadamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife), passando de 27 homicídios por 100 mil habitantes em 2012 para cerca de 50 homicídios por 100 mil habitantes em 2014 – e onde se concentram os esforços de combate à violência no Brasil.

Sentimento de Impunidade para os promotores do Trabalho Forçado ou Trabalho análogo ao Escravo, na maioria dos casos praticado em áreas distantes e/ ou desconhecidas dos trabalhadores recrutados.

São raros os casos de condenação criminal por Trabalho Forçado no Brasil. A lei tem dificuldade em atingir o promotor do trabalho escravo, devido a existência de intermediários (“os gatos”) encarregados da contratação.

No Brasil, a lei penal é inadequada para a responsabilização dos infratores. Falta clareza ao qualificar como crime de condição análoga à escravidão a submissão do empregado a uma jornada exaustiva ou em situação degradante.

A legislação penal brasileira está em descompasso com o conceito universal de trabalho escravo em razão da não adesão pelo Brasil as Convenções Internacionais que tratam do tema.

Dificuldade de fiscalizar um país com as dimensões territoriais do Brasil.

a utilização da taxa de juros como instrumento de controle da taxa de câmbio.

a manutenção de taxas de juros reais negativas, particularmente entre 1994 e 1998, tendo como objetivo reduzir o custo financeiro das empresas.

a manutenção de um regime de câmbio flutuante durante toda a vigência do Plano Real.

o estabelecimento de controles de capitais internacionais tendo como objetivo reduzir a entrada de dólares no país.

a implementação de um forte ajuste fiscal que permitiu a queda na dívida pública e a obtenção de superávits primários durante toda a segunda metade da década de 90.