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De acordo com o Decreto n.93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Com base em tais conceitos, assinale a opção correta.
Acerca do papel da Burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas, bem como de sua relação com o universo político, é incorreto afirmar que:
A natureza do modelo utilizado para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para a análise e a elaboração de uma política pública, ao ponto mesmo de fazer com que os resultados obtidos variem consideravelmente, segundo a visão que se adote. Nesse contexto, quando enfatizamos as restrições que colocam, sobre o Estado, um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas em que se conformam as políticas públicas, sendo estas um resultado das preferências de tais grupos, temos uma Visão:
Acerca da execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é correto afirmar que:
Visando atender exclusivamente às necessidades dos preparativos para os vindouros eventos esportivos internacionais, o governo federal instituiu, em 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De lá para cá, o que era para ser temporário tomou ares de permanente, na medida em que, àquele Regime, foram incorporados os seguintes propósitos, exceto: