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Questões por página:
A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que
Questão Anulada
A Constituição Federal estabelece em seu art.5º os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A respeito do tema, é correto afirmar que
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que
O controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que