Questões de Concurso

Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:

No que se refere ao fato gerador, dispõe o Código Tributário Nacional que

As taxas, no modelo constitucional brasileiro: