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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão DESATUALIZADA
Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão Anulada
Consideradas as regras de aplicação da lei penal militar estabelecidas no Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de concessionária de serviço público municipal, empresa que não integra a Administração Pública Municipal. Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um sinal vermelho, provocando a queda do passageiro, com traumatismo craniano, causando-lhe danos materiais e morais.
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal garante, em seu art.5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
