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Questão Anulada
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Questão DESATUALIZADA
É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os
O crime militar de prevaricação consiste em
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de