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Questão Anulada
De acordo com o Art.6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, a concessão da aposentadoria integral para o servidor público passou a ter diversas condições cumulativas. Dentre elas pode ser citada a exigência de:
Mota (2005) defende que, a partir da década de 1980, as tendências da seguridade social brasileira expressam a formação de uma cultura política da crise, marcada, fundamentalmente,
O enxugamento das políticas sociais públicas, como parte dos preceitos neoliberais, vem sendo acompanhado, desde finais da década de 1980, por uma expansão de programas de transferência de renda em toda a América Latina. Uma das principais características desta modalidade de política social é:
Para Netto (2001), o combate à “questão social” pelo viés conservador, pressupõe.
No Brasil, devido aos traços constitutivos da sua formação social, a entrada do neoliberalism não foi efetivada pelas vias do individualismo, da rentabilidade e da redução das coberturas sociais, mas mascarada pela retórica.