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Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025/1998, é correto afirmar que:
É defeso ao servidor do Ministério Público:
Compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça, exceto:
Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, é incorreto afirmar: