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Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, é função institucional do Ministério Público
Tendo em vista o disposto no art.128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida recentemente adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

    A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras e que reafirmam o compromisso do Governo Federal com as mulheres do país.
    Percorrendo uma trajetória transversal em todo o governo federal, de modo a estabelecer parcerias com diversas instâncias governamentais, a SPM enfrenta as desigualdades e as diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e as relacionadas às mulheres deficientes.

Internet: <www.presidencia.gov.br> (com adaptações).
Acesso em 15/5/2010.

Considerando o texto como referência e relacionando-o a temas correlatos, assinale a alternativa correta.