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Questões por página:
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.