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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta crime em que é cabível a prisão temporária, segundo a Lei n.º 7.960/1989.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Acerca da Lei de Execução Penal (LEP), segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.
Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de