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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia do Estado, é possível afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, é possível afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a militares, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que