Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Financeiro

FC113538

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fscal a:

(a)

Aplicação de todas as receitas de capital da competência constitucional do ente federado.

(b)

Previsão e instituição de todos os impostos da competência constitucional do ente federado.

(c)

Comprovação de todas as despesas correntes promovidas pelo ente federado.

(d)

Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federado.

(e)

Efetiva arrecadação de todos os impostos e taxas da competência constitucional do ente federado.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Financeiro

FC113537

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

(a)

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal.

(b)

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(c)

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(d)

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(e)

Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC113536

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Ministério Público:

(a)

Abrange o Ministério Público Militar.

(b)

Tem assegurada autonomia somente funcional.

(c)

É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.

(d)

Não se submete ao controle externo de suas atividades.

(e)

É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Administrativo

FC113535

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

(a)

Contratação de serviços de perícia em geral.

(b)

A contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino ou da pesquisa.

(c)

Contratação de fornecimento de gás natural com permissionária autorizada, ou autorizada segundo as normas da legislação específca.

(d)

Aquisição de bens e instrumentos destinados exclusivamente à pesquisa científca e tecnológica, desde que os recursos sejam concedidos pela Capes.

(e)

Aquisição de componentes de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original.